Termos de Consignação

A sua concordância com estes Termos de Consignação firma um Contrato entre você e a COMPROMIZZO. Por favor, leia este Acordo atenciosamente. Para confirmar sua compreensão e aceitação, a COMPROMIZZO solicitará sua concordância por escrito (assinada e scanneada) através do e-mail da COMPROMIZZO (contato@compromizzo.com.br). Você deve estar de acordo com os Termos de Consignação se desejar consignar Produtos através da COMPROMIZZO. Uma vez que você aprova este Acordo, ele ficará em vigor até que você ou a COMPROMIZZO o encerre. Verifique também os Termos e Condições de Uso da COMPROMIZZO.

Visão Geral:

A COMPROMIZZO apenas comercializa e vende itens autênticos. Vendemos os produtos que você envia ou que coletamos em sua casa (“Produtos”) por Consignação. Ou seja, você, e não a COMPROMIZZO, será o proprietário do Produto, mesmo depois de transferir a posse física do item para a COMPROMIZZO. Logo que seus produtos chegarem na COMPROMIZZO, enviaremos uma notificação para seu e-mail de cadastro comprovando o recebimento. Após recebimento em nosso escritório, seu produto será avaliado fisicamente pela COMPROMIZZO. Você receberá por e-mail de cadastro os Produtos que foram aprovados para consignação, valor final de venda e os itens reprovados. O e-mail contato@compromizzo.com.br está a sua disposição caso haja dúvidas. Atente-se que todos os valores são estipulados a critério exclusivo da COMPROMIZZO, a menos que previamente acordado por escrito. Os Produtos aprovados serão mostrados para venda no site e, a critério exclusivo da COMPROMIZZO, também poderão ser exibidos e disponibilizados simultaneamente para compra em uma de nossas participações em lojas e sites de varejo ou pop-up stores.

Entrega, Risco de Perda e Seguro:

A COMPROMIZZO aceita os Produtos somente em Consignação. Você é responsável por todos os riscos de dano ou perda até que a COMPROMIZZO tenha a posse física dos Produtos, com exceção da utilização da etiqueta de remessa pré-paga e aprovada pela COMPROMIZZO (“Remessa”) para envio dos Produtos, em que a COMPROMIZZO assumirá o risco de perda ou dano ao Produto após o envio. 

Se um Produto do envio for perdido, danificado ou roubado enquanto estiver na posse da COMPROMIZZO, ele será tratado como vendido e a COMPROMIZZO lhe pagará uma comissão sobre o item, baseado no preço de venda estimado da mercadoria perdida, danificada ou roubada, que será determinado exclusivamente pela COMPROMIZZO, nos Termos delineados abaixo. 

Condições de Aceitação dos Produtos:

Após o recebimento, a COMPROMIZZO avaliará cada um dos itens para determinar, a seu exclusivo critério, Preço e Qualidade. A condição do Produto afetará a Avaliação. 

A COMPROMIZZO só aceitará itens que: (i) sejam originais de uma das marcas aceitas pela COMPROMIZZO; (ii) para os quais as Representações e Garantias que você oferecer forem inteiramente verdadeiras; (iii) estejam, a seu exclusivo critério, em condição muito boa a excelente; (iv) autênticos.

A COMPROMIZZO cobrará o valor do frete de devolução do Produto que não atender aos requisitos acima. Se não quiser receber o item de volta, ele será doado.

A COMPROMIZZO não se responsabiliza por itens pessoais enviados junto ao Produto, e os mesmos serão descartados. 

Itens falsificados, Não Autenticados ou Roubados:

Você é responsável por Garantir a Autenticidade de todos os Produtos Consignados. Se a COMPROMIZZO não puder reconhecer a Autenticidade de qualquer item fornecido, a COMPROMIZZO poderá, a seu exclusivo critério, negar a aceitação do produto. Se a COMPROMIZZO determinar a qualquer momento que um Produto é falsificado, a COMPROMIZZO notificará você e terá a oportunidade de fornecer Prova de Autenticidade Aceitável, Prova de Compra ou outra para a COMPROMIZZO. Qualquer item identificado como falsificado será devolvido às suas custas (valor do frete) e será cobrada uma taxa de R$300 por Produto devolvido, referente aos custos de verificação de autenticidade do item.

A COMPROMIZZO leva a sério as Leis e Regulamentos relativos a Reivindicações de itens em Consignação falsificados, roubados ou que de alguma forma violam a lei aplicável e coopera com a aplicação da mesma em qualquer investigação.

Período de Consignação e Devolução de Bens:

O período de consignação de cada Produto se inicia na data em que a COMPROMIZZO aceita o item para consignação e poderão ficar no site pelo tempo que você quiser. A qualquer momento durante o Período de Consignação e sujeito a esta provisão, você pode solicitar por email (contato@compromizzo.com.br) a devolução de um item (“Solicitação de Devolução“), desde que o mesmo não tenha sido vendido. Depois que a COMPROMIZZO receber sua Solicitação de Devolução, empregará esforços comercialmente razoáveis para remover o Produto do site e de qualquer um dos locais de lojas de varejo ou pop-up stores, se aplicável, antes de ser vendido. É de sua responsabilidade garantir que a COMPROMIZZO tenha suas informações de contato e endereço de correspondência mais recentes.

Em função da análise, precificação, cadastro e fotografia das peças que demandam trabalho, tempo e dedicação da nossa equipe, cobramos um valor por peça devolvida:

• Antes de completar 365 dias (1 ano) no site- valor de R$ 3,00, por peça + valor do frete para devolução
• Antes de começarmos a anunciar no site as peças- valor de R$ 7,00, por peça + valor do frete para devolução
• Depois de completar 365 dias (1 ano) no site- somente será cobrado o valor do frete para devolução

O prazo para devolução das peças é de 72 horas após o pagamento das taxas acima.

Se a Solicitação de Devolução  do Vendedor for feita em 90 (noventa) dias ou menos a partir da data em que a COMPROMIZZO aceitou o Produto, a COMPROMIZZO o retornará dentro de 30 (trinta) dias. A COMPROMIZZO cobrará os custos de devolução do Produto, que serão deduzidos das comissões pendentes. Se você não tiver comissões pendentes disponíveis suficientes para cobrir os custos de devolução, a COMPROMIZZO não terá nenhuma obrigação de enviar o Produto até que você pague os custos de devolução. Além disso, a COMPROMIZZO cobrará uma taxa de R$50,00 por Produto a ser devolvido, que reflete os custos iniciais da COMPROMIZZO para armazenar, catalogar e fotografar o item em preparação para a venda.

Se um Produto não for vendido até o final do Período de Consignação, a COMPROMIZZO entrará em contato com você para devolução do item, às custas da própria COMPROMIZZO.

Não obstante, se o Período de Consignação terminar e a COMPROMIZZO não puder, depois de envidar esforços comercialmente razoáveis para entrar em contato pelo no e-mail ou no endereço físico indicados por você, o Produto poderá ser doado para uma instituição de caridade da escolha da COMPROMIZZO. 

Esforços para Vender e Preço:

Desde que você cumpra os presentes Termos de Consignação, a COMPROMIZZO empregará esforços comercialmente razoáveis para vender os Produtos, que serão exibidos no site e, a critério exclusivo da COMPROMIZZO, colocados à disposição para venda em um de nossos eventos em lojas e sites de varejo ou pop-up stores. Você reconhece e concorda que:

• A COMPROMIZZO, a seu exclusivo critério, determinará o Preço de Venda de cada Produto (“Preço Inicial de Venda”), através de Avaliação de alguns pontos, como: (i) se o item é novo (com ou sem etiqueta), (ii) estado de conservação, (iii) valor de peças similares no site oficial da marca, (iv) material da peça, (v) se é tendência, (vi) demanda da marca e (vii) tipo de produto.
• O vendedor poderá solicitar alteração de até 25% para mais ou para menos do Preço de Venda Inicial de cada Produto (“Preço Inicial de Venda”).
• A COMPROMIZZO pode oferecer Promoções e Descontos adicionais durante o Período de Consignação, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, como forma de promover, comercializar e viabilizar a venda do Produto, a não ser que a COMPROMIZZO e você tenham acordado por email (contato@compromizzo.com.br) um valor específico pelo qual o item definido deve ser vendido.
  •   Para comercializar e viabilizar a venda de cada Produto, a COMPROMIZZO pode, a seu exclusivo critério, ativar o Produto em ações de marketing com influenciadores;
  •   Para comercializar e viabilizar a venda de cada Produto, a COMPROMIZZO pode, a seu exclusivo critério, aplicar um Desconto Extra, Imediato de até 30% sob o Preço Inicial de Venda, a não ser que a COMPROMIZZO e você tenham acordado por email (contato@compromizzo.com.br) um valor específico pelo qual o item definido deve ser vendido.
•   A COMPROMIZZO irá higienizar o Produto para garantir que siga os padrões de controle sanitários vigentes;
•   Com intuito de promover a venda ou realçar as peças, a COMPROMIZZO, a seu exclusivo critério, comunicará a necessidade de lavagem especializada no Produto, o que afetará o Preço Inicial de Venda acordado previamente, acarretando em um custo acordado previamente entre as partes e  que será descontado da comissão do Usuário Vendedor;
• Caso o Produto esteja com peças originais faltando, tais como: alças, zíper e botões, o desconto aplicado poderá ser de até 50%, nos avise antes do envio para enviarmos uma proposta de valor mais assertiva.
•   A COMPROMIZZO poderá oferecer Serviço de Restauração do Produto com Autorização Prévia do Proprietário, o que afetará o Preço Inicial de Venda e o Preço do Serviço será descontado da comissão do Usuário Vendedor;
•   Calçados com palmilhas descoladas ou que necessitem de trocar salto serão enviados para reparo com custo acordado entre as partes (por item) que será descontado da comissão do Usuário Vendedor;
•  Produtos com necessidade de costura serão enviados para reparo com custo acordado a ser descontado da comissão do Usuário Vendedor.

Propriedade:

Você continuará a ser proprietário de cada um dos itens até que o mesmo seja vendido. Um produto será considerado vendido quando (i) for vendido pela COMPROMIZZO a um cliente e não for devolvido no prazo especificado na Política de Devolução, atualmente sendo 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do Produto pelo cliente; ou (ii) for danificado, destruído, perdido ou roubado, enquanto estiver na posse da COMPROMIZZO. 

Comissões e Pagamentos: 

A comissão da COMPROMIZZO está fixada em:

– Produtos avaliados entre R$ 0 e R$299,99: 60% do Preço Líquido de Venda do Produto (“Taxa de Comissão”), enquanto você receberá 40% do Preço Líquido de Venda. 

– Produtos avaliados entre R$ 300 e R$999,99: 50% do Preço Líquido de Venda do Produto (“Taxa de Comissão”), enquanto você receberá 50% do Preço Líquido de Venda. 

– Produtos avaliados entre R$1.000 e R$5.999,99: 40% do Preço Líquido de Venda do Produto (“Taxa de Comissão”), enquanto você receberá 60% do Preço Líquido de Venda. 

– Produtos avaliados entre R$ 6.000 e R$14.999,99: 30% do Preço Líquido de Venda do Produto (“Taxa de Comissão”), enquanto você receberá 70% do Preço Líquido de Venda. 

– Produtos avaliados acima de R$15.000: 25% do Preço Líquido de Venda do Produto (“Taxa de Comissão”), enquanto você receberá 75% do Preço Líquido de Venda. 

A COMPROMIZZO cuidará do gerenciamento do cálculo da Taxa de Comissão de cada Produto vendido e pode ser examinada a qualquer momento por meio do e-mail contato@compromizzo.com.br.

O preço pelo qual um Produto é vendido, diminuído de quaisquer Descontos ou Promoções aplicáveis e excluindo-se o frete caracteriza o “Preço Líquido de Venda”.

A COMPROMIZZO poderá, a seu exclusivo critério de tempos em tempos, (i) fazer modificações na estrutura das Taxas da Comissão, com pelo menos 14 (catorze) dias de antecedência; (ii) oferecer tarifas especiais de comissão, por motivos promocionais e sem aviso prévio, que se aplicam apenas a determinadas categorias de Produtos.

Os pagamentos serão feitos a você (i) por depósito em conta corrente cadastrada no site; ou (ii) em formato de crédito para ser utilizado em compras no site- em breve. O processamento dos pagamentos realizados pela COMPROMIZZO varia de acordo com o método de pagamento escolhido, mas usualmente dura pelo menos 2 (dois) dias úteis. A COMPROMIZZO concluirá os pagamentos das vendas dos Produtos em até 30 dias corridos após confirmação da compra, que se dá após término do prazo para devolução.

Se houver uma disputa entre você e a COMPROMIZZO, a COMPROMIZZO não terá nenhuma obrigação de pagar quaisquer comissões ou outros valores devidos a você, incluindo, sem limitação, valores não relacionados à disputa, a menos e até que a disputa seja resolvida. A COMPROMIZZO pode reter quaisquer valores que deva a você de maneira a satisfazer, total ou parcialmente, quaisquer valores que você deva a COMPROMIZZO.

Rescisão:

Você e a COMPROMIZZO podem Anular este Contrato por email (contato@compromizzo.com.br) por qualquer motivo, a qualquer momento. O Cancelamento valerá na data da declaração de vontade da parte que deseja rescindir e serão aplicados os Custos mostrados acima para Devolução dos itens. 

Cessão:

Você não poderá conceder os Direitos e Deveres derivados deste Contrato a terceiros sem a Autorização Prévia e por escrito da COMPROMIZZO. Qualquer transferência realizada sem o consentimento definitivo da COMPROMIZZO é nula e sem efeito.

Isenção de Garantias:

Você entende e concorda expressamente que o Uso dos Serviços de Consignação da COMPROMIZZO é realizado por sua conta e risco. A COMPROMIZZO não oferece garantia de que (i) os Serviços da COMPROMIZZO são seguros, sem erros e ininterruptos; ou (ii) os Serviços por ela oferecidos atendem à suas exigências pessoais. A COMPROMIZZO expressamente se isenta de todas as garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, abrangendo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração. Nenhuma informação ou conselho, oral ou escrito, que você obtenha da COMPROMIZZO, através do site ou dos serviços da COMPROMIZZO criará qualquer garantia não comunicada expressamente nestes Termos.

A COMPROMIZZO e seus funcionários, subsidiários, afiliados, licenciantes, parceiros, oficiais e agentes não serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, especial, consequencial, incidental ou exemplar para danos, perdas de uso ou outras perdas intangíveis (mesmo que a COMPROMIZZO tenha sido avisada da possibilidade de tais danos) resultantes de: (i) acesso não autorizado ou mudança de suas transmissões ou dados; (ii) uso incorreto ou incapacidade de usar os serviços da COMPROMIZZO ou o site; (iii) atividades observadas neste contrato; ou (iv) qualquer outro assunto relativo aos serviços da COMPROMIZZO ou deste Contrato. 

Em nenhum caso a responsabilidade da COMPROMIZZO excederá o valor que recebeu em decorrência da venda do Produto Consignado por meio do site. As responsabilidades e limitações aqui dispostas são uma parte fundamental dos negócios da COMPROMIZZO, sendo certo que a COMPROMIZZO não celebrará o presente Contrato sem tais Isenções e Limitações. 

Por favor, consulte profissionais adequados a respeito dos Termos deste Contrato e a avaliação de qualquer conselho, opinião, produto, serviço ou outros tópicos específicos.

Suas garantias, Representações e Indenizações:

Você declara e garante que (i) o envio não contém Produtos Falsificados; (ii) possui a Titularidade de cada Produto e tem o direito de consignar e vender os produtos consignados; (iii) nenhum item está sujeito a ônus; e (iv) os Produtos não violam, se apropriam ou descumprem qualquer direito autoral, marca comercial ou outra propriedade intelectual ou outro direito de propriedade de terceiros, leis estaduais ou federais ou qualquer regulamento administrativo.

Você, por meio deste, indeniza e isenta a COMPROMIZZO de todas as ações, danos, prêmios, custos e processos judiciais, incluindo, entre outros, custos razoáveis e honorários advocatícios, incluído pela COMPROMIZZO como resultado ou derivado de qualquer forma da exibição ou venda dos Produtos pela COMPROMIZZO, abrangendo, entre outros, violação de direitos autorais ou marca comercial ou legalidade das vendas; ações criminais ou civis sobre posse ou autenticidade dos Produtos. Este Contrato ou a Violação do mesmo, bem como todas as oposições de qualquer tipo associadas ou resultante deste Contrato e o relacionamento entre você e a COMPROMIZZO serão regidos pelas Leis Brasileiras. 

Alterações ao Presente Acordo:

A COMPROMIZZO pode atualizar ou alterar qualquer uma das providências incluídas nestes Termos de Consignação, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, através de Aviso Prévio de 14 dias. Os Termos Reformulados não se aplicarão aos Produtos aceitos pela COMPROMIZZO antes da data efetiva das mudanças.

Você estará sujeito a todos os Termos revistos na data efetiva das modificações, incluindo quaisquer alterações nas Taxas de Comissão, a não ser que você finalize este Contrato antes da data efetiva das mudanças. Se você não aceitar quaisquer Termos Revisados, a única maneira será anular este Contrato nos Termos apontados acima antes da data efetiva das alterações.

Contrato Integral:

Este Contrato corresponde ao acordo final, completo e exclusivo entre você e a COMPROMIZZO com relação ao seu objeto encerra e substitui todos os entendimentos ou acordos anteriores sobre este assunto. Respeitadas as condições expressamente previstas nestes Termos de Consignação, este Contrato só poderá ser alterado por aditivo escrito e assinado por você e pela COMPROMIZZO. 

Ausência de Renúncia:

Qualquer falha por sua parte ou pela COMPROMIZZO no cumprimento das condições deste Contrato não constituirá uma isenção de qualquer uma das partes da disposição em questão ou a qualquer outra prevista neste contrato.

Nulidade Parcial:

Caso qualquer Termo deste Contrato seja considerado nulo ou inexecutável por qualquer tribunal ou por qualquer outra razão, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis, como se a disposição nula estivesse ausente na data de sua assinatura. 

Títulos:

Os títulos utilizados neste Contrato são fornecidos apenas por conveniência e não devem ser usados para interpretar significado ou intenção.

Avisos:

Se você tiver algum Comentário ou Dúvida sobre estes Termos de Consignação, o Site ou os Serviços da COMPROMIZZO, bem como se desejar Cancelar este Contrato celebrado com a COMPROMIZZO, entre em Contato com nosso Atendimento por e-mail em contato@compromizzo.com.br.

A COMPROMIZZO pode atualizar esses endereços periodicamente.

A COMPROMIZZO fornecerá todos os Avisos para você no endereço de e-mail ou endereço físico cadastrado, sendo certo que você é o único responsável por manter essas informações atualizadas.

Você concorda que todos os avisos, acordos, divulgações e outras comunicações que a COMPROMIZZO fornece eletronicamente a você contentam qualquer requisito legal de que tais informações sejam feitas por escrito.

Resolução de Litígios:

Exceto por qualquer atrito ou protesto relativo ou consequentes de suas representações, garantias e obrigações de indenização definidas acima, você e a COMPROMIZZO concordam que, com relação a quaisquer reivindicações, assuntos ou disputas decorrentes ou relacionadas a este contrato ou ao seu relacionamento com a COMPROMIZZO, negociarão de boa-fé para resolver informalmente a disputa ou problema. Se a disputa ou problema não for solucionado satisfatoriamente no prazo de 60 dias após comunicado informando sobre o problema, você ou a COMPROMIZZO poderão submeter a disputa a julgamento, de acordo com as disposições abaixo.

Exceto por qualquer controvérsia ou reivindicação (i) relacionada à sua obrigação de indenizar a COMPROMIZZO ou (ii) devidamente arquivada e processada em tribunal de pequenas causas individualmente, qualquer controvérsia, reclamação ou disputa entre você e a COMPROMIZZO consequente ou relativa a este contrato ou os relacionamentos resultantes deste contrato que não tenham sido resolvidos após as tentativas informais serão resolvidas por arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96 (“Lei de Arbitragem”). O procedimento arbitral será administrado pela Câmara de Comércio Brasil – Canadá (“CCBC”), de acordo com seu Regulamento de Arbitragem (“Regulamento da CCBC”) e, no silêncio do Regulamento da CCBC em relação a qualquer aspecto procedimental, conforme Lei de Arbitragem. A arbitragem realizar-se-á em caráter confidencial e na língua portuguesa.

Fica eleito desde já o foro central da Comarca da Cidade do São Paulo, Estado de São Paulo, para a possibilidade de uma das partes recorrer ao Poder Judiciário.

O procedimento de resolução de litígios acima elaborado não se aplica a exigências registradas individualmente em tribunais de pequenas causas e em processos individuais (sem classe). Você e a COMPROMIZZO concordam expressamente que a arbitragem deve prosseguir apenas individualmente, sem o direito de quaisquer reclamações serem arbitradas em uma ação coletiva ou em bases que envolvam reclamações trazidas em suposta capacidade representativa em nome de terceiros. Eventuais indenizações serão limitadas a reivindicações entre você e a COMPROMIZZO e não poderão ser unidas ou consolidadas, a menos que acordado por escrito por todas as partes. Nenhuma decisão ou sentença terá qualquer efeito impeditivo quanto a questões ou reclamações em qualquer disputa com alguém que não seja uma parte nomeada na disputa. 

Esta disposição constitui cláusula compromissória e o procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral.