Termos e Condições de Uso

Termos de Uso do Site Compromizzo e Condições Gerais para Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial

Última atualização: 13 de abril de 2023

Estes Termos de Uso do Site e Condições Gerais de Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial tem por finalidade regular a utilização dos Serviços ofertados pelo Site www.compromizzo.com.br, de titularidade da pessoa jurídica de direito privado, COMPROMIZZO, inscrita no CNPJ 23.822.719/0001-03, com sede em São Paulo- SP, doravante denominada “EMPRESA”.

Em Caso de Dúvidas sobre nossos Termos e Políticas, os Esclarecimentos poderão ser feitos pelo e-mail contato@compromizzo.com.br.

Para a Utilização dos Serviços oferecidos pelo Site www.compromizzo.com.br será Obrigatória a Leitura e Aceitação deste Termo de Uso do Site e Condições Gerais para a Prestação de Serviços de Curadoria e Intermediação Comercial, bem como da nossa Política de Privacidade e o Cadastro com Inclusão dos Dados Pessoais. O Usuário concorda que, para a eficiência da comunicação entre a COMPROMIZZO ou EMPRESA e o USUÁRIO é de sua inteira Responsabilidade manter o seu Cadastro Atualizado com o endereço de e-mail ativo.

A COMPROMIZZO oferece vários Serviços e, às vezes, Termos Adicionais podem ser aplicados ao presente. Os Consignadores estão sujeitos aos Termos de Consignação adicionais que regem a consignação de itens no site.

Recomendamos a leitura desta página a cada acesso à plataforma. A COMPROMIZZO poderá a qualquer momento alterar, modificar ou excluir parte do conteúdo destes Termos de Uso para aperfeiçoar nossos Serviços e Comunicação. O novo Termo prevalecerá a partir de sua publicação no Site da Empresa. A COMPROMIZZO se responsabiliza em notificar o Usuário sobre toda e qualquer modificação a estes Termos e o Usuário só poderá continuar usando o Site após Leitura e Concordância da Nova Versão. Caso o Usuário não aceite os Termos, o Vínculo Contratual será Cancelado, desde que não haja dívidas ou contas abertas no nome do Usuário. 

As mudanças não valerão em relação a Compromissos e Aquisições já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo vigorará com a redação anterior. 

1- Definições:

Os termos abaixo, mostrados nos Termos e Condições de Uso, terão os seguintes significados:

• Site: Página de Internet da COMPROMIZZO (compromizzo.com.br);
• Conta de Acesso: possibilita que o usuário ingresse na área do cliente e efetue compras através de Login e Senha, Únicos e Intransferíveis;
• Minha Conta: consiste na área restrita do site onde se encontram as informações cadastrais dos Usuários;
• Dados Pessoais: significam todas as informações necessárias para identificar o Usuário na realização do cadastro; 
• Internautas: aqueles que acessam o site (www.compromizzo.com.br);
• Clientes: aqueles que compram produtos ou serviços oferecidos no Site;
• Usuários: aqueles que fazem o cadastro no site da COMPROMIZZO e recebem uma conta individual, incluindo o Usuário Vendedor e o Usuário Comprador;
• Usuários Vendedores: é o Usuário cadastrado que tem seu Produto vendido pela COMPROMIZZO através do Site; 
• Usuários Compradores: é o Usuário cadastrado que realiza compras de Produtos pelo Site;
• “Produto”: objeto à venda no Site comprado pelos Clientes com intermediação da COMPROMIZZO;
• Autenticação: Ato de o visitante inserir seu Nome de Usuário e Senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do Site;
• Sacola Compromizzo- em breve: significa a sacola da marca COMPROMIZZO, que será enviada com lacre de segurança pela Empresa ao Usuário Vendedor, para que este coloque os Produtos que deseja vender no Site; 
• Taxa de Adesão da Sacola Compromizzo do Usuário Vendedor: significa o valor pago pelo Usuário Vendedor a título de adesão da Sacola Compromizzo através do Site de intermediação da COMPROMIZZO; 
• Anúncio: significa o anúncio de determinado Produto selecionado da Sacola Compromizzo pela Empresa, incluindo as fotos e a descrição de tal Produto, cuja veiculação fica a exclusivo critério da Empresa; 
• Repasse: significa o valor a ser efetivamente pago ao Usuário Vendedor pelas vendas no Site; 
• Saldo Compromizzo- em breve: significa todo valor gerado no Site, seja por Repasse, estorno de compras devolvidas e/ou por convites de amigos e familiares que se cadastraram e usaram o site; 
• Saldo Negativo: significa saldo devedor do Usuário Vendedor, que será descontado de suas vendas futuras ou quitado através do pagamento de boleto bancário; 
• Lucro em Potencial: significa o valor de pagamento pela venda dos Produtos;
• Transação: Significa toda operação de compra e venda de Produtos efetivamente realizada e paga por meio do Site. 

Toda vez que houver menção aos termos “Compromizzo”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo à COMPROMIZZO; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a você.

2- Descrição dos Serviços

No site, a COMPROMIZZO oferece aos Usuários acesso a Compra e Venda de Roupas, Calçados e Acessórios de segunda mão ou que já foram produzidos podendo ser novos ou usados possuindo ou não etiqueta. Você é responsável por ter acesso ao site, sendo certo que esse acesso pode abranger taxas de terceiros (como taxas de transmissão ou provedor de serviços de internet). Você também deve fornecer e é responsável por todo o equipamento necessário para acessar o site.

Toda transação deve ser realizada dentro do site com cautela e bom senso avaliando-se os riscos da negociação, seguindo sempre nossos Termos de Uso. 

O site não tem por objetivo a representação ou distribuição comercial pela COMPROMIZZO de quaisquer produtos anunciados, visto que os serviços prestados são de venda e intermediação realizada pelo site.

O Usuário concorda que os presentes Termos e Condições orientam a Prestação de Serviços ligados a Curadoria das Peças e Intermediação para Venda de Produtos Usados, uma vez que os Usuários se responsabilizam a publicar no site somente imagens reais dos Produtos, estando proibido o uso de qualquer marca, imagem ou Direito de Propriedade Industrial de terceiros.

3- Cadastro e Acesso à Plataforma

O Cadastro na COMPROMIZZO é a sua entrada em nosso site de Curadoria e Intermediação (“Cadastro”). Você deverá preencher todos os campos obrigatórios do cadastro e confirmar o seu e-mail (“Dados Pessoais”). Lembrando que todas as informações devem ser verdadeiras, exatas e precisas, e que você se responsabiliza em atualizar seus Dados Pessoais sempre que eles sofrerem alguma modificação.   

O Conteúdo das Informações incluídos no cadastro é de sua responsabilidade, não sendo a COMPROMIZZO responsável pela verificação dos seus Dados Pessoais. Você, como Usuário, afirma e responde, em qualquer circunstância, civil e criminalmente, pela autenticidade, exatidão e veracidade dos Dados Pessoais cadastrados.

Em qualquer ocasião, a COMPROMIZZO poderá analisar seus Dados Pessoais, pedindo comprovantes e documentos que comprovem a autenticidade das informações do seu cadastro. A COMPROMIZZO pode cancelar seu cadastro já existente ou sua solicitação de cadastro se estiver incompatível com estes Termos de Uso ou colocar em risco qualquer pessoa, usuário da plataforma ou não. Cada Usuário pode ter somente um Cadastro no Site e os cadastros duplicados poderão ser cancelados de forma definitiva e sem notificação prévia.
Para se cadastrar na plataforma da COMPROMIZZO, o Usuário deve ter mais de 18 (dezoito) anos e ser capaz na forma da lei, ser cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/me), ser titular de uma Conta Bancária registrada com o mesmo CPF usado no cadastro do site, ter um endereço de e-mail válido e morar no Brasil. Estas Condições são Indispensáveis para o pagamento de valores de vendas e reembolsos de compras feitas por boleto. Finalizado o procedimento, você terá um Cadastro Gratuito, Pessoal e Intransferível na COMPROMIZZO e será cobrado somente pelos serviços utilizados de acordo com estes Termos de Uso. Por questões de segurança você não poderá modificar o CPF e a Data de Nascimento após a Conclusão do Cadastro. Para acessar a conta criada, você terá Login e Senha que serão de sua responsabilidade. Suas informações de acesso à COMPROMIZZO não devem ser fornecidas a terceiros, ou mesmo transferidas, cedidas ou vendidas a qualquer pessoa.

Em Caso de Extravio, Perda ou Suspeita de Uso Inadequado de sua Conta, Login ou Senha, você deve avisar a COMPROMIZZO imediatamente por e-mail (contato@compromizzo.com.br). Até identificarmos o que ocorreu, seu Cadastro poderá, por segurança, permanecer bloqueado.
Você poderá Requisitar o Cancelamento do seu Cadastro por e-mail (contato@compromizzo.com.br). Caso não tenha pendências, você poderá Excluir sua Loja no botão “Excluir Conta” no seu perfil, visto que as informações sobre operações efetuadas serão mantidas em nosso site, nos Termos da Legislação Aplicável e da nossa Política de Privacidade.

4- Anúncios e Promoções

O Usuário Vendedor deverá descrever os produtos expostos no site e definir o valor dos itens que deve ser igual ou superior a R$ 40,00 (quarenta reais).  Com o anúncio, o Usuário Vendedor tem conhecimento de que é o único responsável pela originalidade, qualidade, origem e entrega do produto ao Usuário Comprador dentro do prazo, não tendo a COMPROMIZZO qualquer responsabilidade nesse sentido.
Os seus anúncios deverão estar totalmente de acordo com os Termos de Uso. Os mesmos poderão ser automaticamente cancelados, removidos ou bloqueados se estiverem em discordância com estes Termos de Uso. Caso o Usuário viole os Termos, deverá arcar com todas as consequências administrativas, penais, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza. 

Quando você anuncia, você entende e permite a publicação e divulgação de seu anúncio relacionado aos serviços de intermediação da COMPROMIZZO, a critério exclusivo da Empresa, em banners, Redes Sociais e quaisquer outros meios de publicação, dentro ou fora do nosso site. Ademais, você concorda que nós não temos nenhuma responsabilidade pelos seus anúncios. Você também expressamente autoriza que os produtos anunciados por você na COMPROMIZZO sejam revendidos por terceiros utilizando o mesmo anúncio, incluindo as fotografias e texto do seu anúncio original.

As fotografias dos produtos devem ser feitas por você e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado, não poderão violar direito autoral de terceiros. As roupas devem ter o fundo branco com roupa pendurada em cabide de madeira ou fundo branco com roupa no manequim/ busto branco, os calçados e acessórios deverão ter fundo branco. Nós podemos solicitar a qualquer momento documentos que comprovem a correta utilização das imagens por você, sem prejuízo de sua exclusão imediata da plataforma em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

Seu anúncio poderá obter acréscimos e ser reestruturado no site. Esta possível modificação não importa em assunção de qualquer responsabilidade da COMPROMIZZO pelo produto anunciado, servindo somente para padronizar campanhas de publicação dos produtos intermediados no site. Se precisar, você poderá pedir a alteração por email (contato@compromizzo.com.br).
Você está ciente de que, ao publicar produtos em que a certificação pelo INMETRO seja obrigatória, o selo do INMETRO e a nota fiscal do produto deverão estar repetidos em todas as páginas do anúncio.

Se vir algo errado, você poderá denunciar um Anúncio contrário a qualquer item destes Termos de Uso por email (contato@compromizzo.com.br). 

Caso queira Impulsionar o seu Anúncio, a COMPRIMIZZO oferece diversas ferramentas. Entre em contato por email (contato@compromizzo.com.br) para mais informações.

5- Envio Protegido dos Produtos 

Quando você Cadastrar o Anúncio de um produto na COMPROMIZZO, atuando como Usuário Vendedor, poderá optar pela Contratação do Serviço de Envio Protegido (“Envio Protegido”). 

Em Caso de Extravio do Produto enviado pelo operador logístico, você receberá o Pagamento do Valor Pago pelo Usuário Comprador, descontadas a Comissão e a Tarifa de Serviço do Site.

6- Obrigações e Responsabilidades dos Usuários
Como Usuário Vendedor do nosso site, você deverá sempre agir de acordo com estes termos de uso. Dispomos todas as suas obrigações e responsabilidades abaixo: 

• Sua Loja na COMPROMIZZO será nomeada de acordo com o Nome Oficial da sua Loja (Nome Fantasia inscrito no CNPJ da sua empresa).
• Você não poderá usar qualquer nome que lembre o da COMPROMIZZO ou de qualquer outra marca registrada nem pode dar a entender que os produtos da sua loja são da COMPROMIZZO ou de outra marca registrada.
• Não poderá mostrar informação ou nomenclatura ofensiva ou que tenha qualquer identificação do Usuário Vendedor ou informação de contato direto de outra pessoa ou de outra marca que não seja a COMPROMIZZO, seja por URL, e-mail, telefone, celular ou outras formas. 
  Toda a transação, a partir do anúncio do produto pelo Usuário Vendedor até o pagamento pelo Usuário Comprador deverá ser efetuada dentro do nosso site. É proibida a divulgação de qualquer contato pessoal durante a negociação, por qualquer modo, sob pena de aplicação das penalidades de acordo com estes Termos de Uso. Essa norma deve ser seguida para sua segurança e de todos os usuários da COMPROMIZZO. 

Para colocar os anúncios e vender seus produtos no site, é preciso que o Usuário Vendedor:

• Tenha competência legal para vender o produto;
• Confirme seu e-mail de cadastro;
• Não comunique seus Dados Pessoais como endereço de e-mail, números de celular, dados da conta bancária e perfis em redes sociais;
• Não use palavras de sentido dúbio ou de baixo calão;
• Não use fotos da internet ou que infrinjam quaisquer direitos autorais;
• Não utilize fotos com marca d’água e/ou montagens;
• Não realize práticas abusivas;
• Respeite a legislação atual, não utilizando propagandas enganosas que possam levar o Usuário Comprador ao erro;
• Informe com clareza as características do produto ou do serviço, o preço, e quaisquer eventuais despesas adicionais;
• Indique a quantidade de produto ofertado; 
• Anuncie apenas produtos disponíveis para envio imediato; 
• Entre em contato com o Usuário Comprador após a comprovação da venda, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes;
• Reserve o produto para entrega, conforme condições previstas nestes Termos de Uso e acordadas com o Usuário Comprador.

Só poderão ser publicados na COMPROMIZZO produtos cuja venda não esteja explicitamente proibida nestes Termos de Uso e pela Legislação Vigente no Brasil. Também são explicitamente proibidos os anúncios e a venda de produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro. 

Os produtos que NÃO podem ser vendidos na COMPROMIZZO, sob nenhuma hipótese são:

• Produtos furtados, roubados ou originários de contrabando;
• Produtos falsificados ou modificados, bem como réplica ou cópia de produtos de terceiros e produtos que infrinjam o direito de propriedade industrial, autoral ou de privacidade de terceiros;
• Produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam a violência, o ódio e/ou o cometimento de crimes; 
• Produtos que proporcionem, façam propaganda, ou estimulem o cometimento de crimes, a violência e/ou o preconceito ou a discriminação, baseada em questões de gênero, raça, sexo, orientação sexual, religião, nacionalidade, condição econômica ou social, política-ideológica, intelectual ou de qualquer outro gênero;
• Produtos que tenham qualquer espécie de conteúdo de publicidade/campanha político-partidária;
• Órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;
• Quaisquer espécies de animais, partes de animais, ou produtos feitos de pele de animais silvestres;
• Acessórios, aparelhos, cilindros e botijões, havendo ou não líquidos ou gases inflamáveis, que tenham venda regulada pelo INMETRO, ANVISA, SENATRAN e/ou agências reguladoras e demais órgãos;
• Material explosivo, pólvora, armas de fogo, armas brancas ou similares, tóxicos, narcóticos e qualquer sorte de drogas ilegais;
• Medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer tipo;
• Produtos que incentivem práticas nocivas, perigosas ou de risco para o equilíbrio psíquico e para a saúde;
• Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
• Produtos e aparelhos para uso em embelezamento, educação física e correção estética, eletroestimuladores, aparelhos ativos, que não estejam devidamente aprovados e registrados perante a agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA) e demais órgãos reguladores;
• Produtos que, de qualquer forma, representem ou possam representar uma circunstância de concorrência desleal;
• Produtos que sejam inexatos ou ambíguos e/ou de alguma forma possam levar ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
• Produtos relativos à prostituição ou similares, obscenos, material pornográfico que tenham conteúdo violento, ilícito ou que possam atentar contra a dignidade e a honra de terceiro; 
• Cadastros, contas, cursos, bancos de dados e/ou quaisquer produtos ou serviços exclusivamente digitais;
• Produtos designados às telecomunicações que não estejam adequadamente homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações);
• Máquinas de cartão de crédito/débito e outros;
• Cédulas e moedas, com exceção de exemplares de coleção;
• CD’s que contenham música em formato mp3;
• Bebidas em geral fora da data de validade;
• Produtos alimentícios fora da data de validade;
• Brindes ou amostras grátis;
• Desbloqueadores e Receptores de sinal de televisão por assinatura;
• Ações de empresas negociadas em bolsa de valores, listas de correio, bilhetes de loteria ou bases de dados pessoais.

Na qualidade de Usuário Vendedor, você declara possuir o produto oferecido, em território nacional, para entrega imediata. Se não tiver o produto divulgado para entrega imediata, deverá desativar/suspender temporariamente seu anúncio até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O estoque do produto e não cumprimento da entrega no prazo combinado será de sua exclusiva responsabilidade.

Para comprar os produtos de outros usuários o Usuário Comprador deverá: 

• Ter capacidade legal para comprar o produto;
• Realizar o pagamento pelas formas disponíveis no site;
• Comunicar o Usuário Vendedor após efetuar a compra no site, informando as dúvidas eventualmente existentes;
• Comprovar o recebimento do produto.

Nenhum Usuário, Vendedor ou Comprador, poderá:

• Passar seus dados de contato nos comentários ou páginas dos produtos do site;
• Copiar e/ ou alterar arquivos ou ainda obter dados e senhas de qualquer pessoa sem prévia autorização;
• Ameaçar, estimular, ofender, afetar a imagem, desrespeitar a privacidade ou prejudicar qualquer pessoa;
• Desrespeitar a Lei, a moral, a boa-fé, as Normas de Propriedade Industrial e/ou de Direito Autoral, os direitos à honra, à imagem, à vida privada, intimidade pessoal e familiar; 
• Incentivar a prática de atos discriminatórios, em razão de raça, sexo, crenças, religião, idade ou qualquer outro tipo;
• Estimular, sugerir ou aconselhar, por qualquer meio e de qualquer forma, que a negociação de Compra e Venda de Produtos intermediados pelo site seja concluída fora da COMPROMIZZO;
• Anunciar, utilizar, oferecer e favorecer, de qualquer forma, outros sistemas de pagamento que não aqueles exercidos pelas empresas parceiras da COMPROMIZZO e listadas nestes Termos de Uso;
• Usar software, dispositivo ou outro recurso que venha a interferir nas operações e atividades da plataforma, bem como nas descrições, anúncios, contas ou seus bancos de dados. Qualquer interferência, tentativa de, ou atividade que infrinja ou contradiga as Leis de Direito de Propriedade Intelectual e/ou as proibições estabelecidas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sanções presumidas e responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Se qualquer atividade infringir estes Termos de Uso, poderemos, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, cancelar, excluir ou bloquear quaisquer anúncios de produtos e comentários que descumpram as regras aqui definidas, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades presumidas nestes Termos de Uso ou que julguemos cabíveis. 

Ao usar os nossos Serviços de Intermediação, você entende que realizamos a Intermediação de Negócios, sendo as condições de venda dos produtos oferecidos no site livremente determinadas entre os Usuários. A COMPROMIZZO não assume responsabilidade, nem fornece nenhum tipo de garantia dos produtos publicados.

Todas as Transações de Compra e Venda realizadas no site da COMPROMIZZO serão de responsabilidade exclusiva dos Usuários Vendedores e Compradores. Ao usar nossos Serviços de Intermediação, você aprova e entende que, ao realizar negociações com outros Usuários, o faz por sua conta e risco.

7- Comunicações 

Todas as comunicações e negociações sobre produtos intermediados pelo site que se originem através do site deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio site. A comunicação poderá ficar guardada na plataforma para conservar o histórico completo dos pedidos efetuados e a comprovação do cumprimento destes Termos.

Não é permitido que o Usuário Vendedor encaminhe o Usuário Comprador, ou vice-versa, para outras ferramentas e/ou veículos com a objetivo de finalizar a negociação fora do ambiente do site. Quaisquer formas de contato entre Usuários que aconteçam fora da plataforma da COMPROMIZZO serão de responsabilidade exclusiva de ambos os usuários.

Quando você usa os nossos Serviços de Intermediação, você entende e aprova que não é permitido colocar ou manter no anúncio, na Seção de Perguntas e Respostas, quaisquer Dados Pessoais para contato direto, como e-mails, números de telefones, endereço ou páginas de internet, dados bancários próprios ou de terceiros, etc.

A COMPROMIZZO, na qualidade de intermediador, não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre os Usuários do site, nem temos obrigação de monitorar tal conteúdo. 

Nós nos reservamos o direito de moderar a Seção de Perguntas e Respostas e apagar palavras, mensagens e expressões caluniosas, agressivas, difamatórias e injuriosas ou que infrinjam qualquer outra regra destes Termos. A COMPROMIZZO pode publicar o conteúdo das comunicações entre os Usuários, bem como as comunicações de Usuários com o site, sempre que indispensável para correto esclarecimentos derivados das negociações entre os Usuários ou resultante do cumprimento dos presentes Termos.

8- Prazo de Envio e Extravios

O Usuário Vendedor deve enviar o produto por meio do operador logístico indicado no site para o Usuário Comprador no Prazo Máximo de 7 (sete) dias úteis, a contar da data da venda, utilizando a etiqueta de postagem emitida pela COMPROMIZZO.

Importante! Aconselhamos que envie o produto em até 5 (cinco) dias úteis após a venda.

Antes de enviar o produto ao Usuário Comprador, o Usuário Vendedor deve fotografá-lo, com o objetivo de comprovar o estado em que este se encontrava antes do envio. As fotografias devem ser guardadas pelo Usuário Vendedor até que ele receba o valor da venda em seu Saldo Compromizzo. Sempre que preciso, nós requisitaremos ao Usuário Vendedor essas fotografias e, caso não as possua ou deixe de enviá-las, será previsto que o produto foi enviado nas condições que o Usuário Comprador comprovar que o recebeu.

O cumprimento do prazo de entrega do produto, estabelecido no momento da postagem, bem como extravio de produto, são de responsabilidade exclusiva do operador logístico. 

A COMPROMIZZO não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o Usuário Vendedor cumpra com suas obrigações ou efetive a negociação.

Se a entrega ao Usuário Comprador não for possível e o produto retornar automaticamente ao Usuário Vendedor, após 3 (três) tentativas de entrega ao Usuário Vendedor, o operador logístico e a COMPROMIZZO, a depender do caso, manterão a mercadoria armazenada para retirada durante o prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Após esse prazo, o operador logístico e a COMPROMIZZO encaminharão o produto para doação. A COMPROMIZZO não controla esse prazo, nem se responsabiliza por qualquer eventual dano decorrente desse procedimento.

Se pela natureza, dimensão ou característica do produto, ele não puder ser enviado via operador logístico, a opção disponível será a “entrega em mãos”. O Usuário Vendedor e o Usuário Comprador deverão acordar entre si a forma de entrega do produto após a confirmação da compra na plataforma, inexistindo qualquer responsabilidade por parte da COMPROMIZZO no formato de entrega negociado.

O formato de entrega só será acordado entre Usuário Comprador e Usuário Vendedor no caso da opção entrega em mãos. Para as entregas por operadores logísticos indicados na plataforma, é proibida a negociação de entrega por fora da COMPROMIZZO.

Neste caso, o Usuário Comprador e o Usuário Vendedor devem combinar um local para a entrega do produto. Se morarem na mesma cidade, poderão economizar o valor do frete. É uma boa opção para a entrega de produtos de grande porte. 
Após o pagamento do Usuário Comprador aprovado aparecerá a opção Chat. 

Pontos importantes: 

Não é possível alterar a forma de entrega dos produtos após eles serem vendidos. Mas, se o Usuário Comprador ainda não tiver efetuado a compra, o Usuário Vendedor pode alterar a modalidade no Menu > Minhas Vendas > À venda > Clicar na canetinha > Opções de frete > Salvar alterações.

Após a entrega do produto em mãos, o Usuário Comprador precisará confirmar o recebimento acessando Menu > Minhas compras > Em aberto. Orientamos que a confirmação seja realizada no ato da entrega. 

9- Pagamento e Recebimento de valores

Todas as operações financeiras efetivadas através do site são de integral responsabilidade da PAGBANK e MERCADO PAGO, empresa independente, gestora de pagamentos online, regulamentada pelo Banco Central. Ela fará todo o serviço de processamento, captura, liquidação, roteamento e gestão dos pagamentos, sendo que a COMPROMIZZO funcionará como mera interface entre você e os sistemas dessa empresa.
Ao usar os nossos Serviços, você estará automaticamente aceitando os Termos e Condições de Uso dos Serviços prestados por essa Gestora de Pagamentos para garantir a integridade e realização das transações financeiras, os dados fornecidos a nós por você serão compartilhados com a Empresa Gestora de Pagamentos Online listada acima que, por sua vez, se responsabiliza pelo sigilo e segurança destes dados e se compromete, contratualmente, a não usar/tratar os seus dados para quaisquer finalidades diferentes daquelas determinadas neste Termo.
Você desde já autoriza a COMPROMIZZO ou qualquer outro parceiro da COMPROMIZZO a ceder os recebíveis relativos a compras por crédito efetuadas na COMPROMIZZO em virtude da venda de qualquer produto na plataforma.
Os valores pagos na compra dos produtos pelo Usuário Comprador serão creditados no Saldo Compromizzo (em breve) do Usuário Vendedor em 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do pagamento, desde que transcorridos 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto (prazo de devolução ou cancelamento) pelo Usuário Comprador ou da comprovação da efetivação de entrega providenciada pelo operador logístico na consulta do código rastreador do objeto, o que ocorrer primeiro.
Se o Usuário Vendedor optar como forma de envio “retirada no local”, os valores pagos na compra dos produtos pelo Usuário Comprador serão creditados no Saldo Compromizzo do Usuário Vendedor em 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do pagamento, desde que transcorridos 8 (oito) dias da confirmação de recebimento do produto pelo Usuário Comprador.

O Usuário Comprador será avisado pelo site para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao Usuário Vendedor, que deverá comprovar o envio através do código de rastreamento disponibilizado pelo operador logístico.
Ao usar os serviços da COMPROMIZZO, você está ciente e aprova plenamente que, por motivos de segurança, todos os pedidos de reembolsos e/ou saques em aberto devem ser concluídos por você no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), sob pena de cancelamento, sem que haja qualquer direito de indenização a você.
O seu saldo poderá ser bloqueado se você deixar de quitar qualquer cobrança enviada pela COMPROMIZZO, como, devolução pelo Usuário Comprador de valor de compras estornadas em seu favor que posteriormente foram concluídas com sucesso; devolução pelo Usuário Vendedor de pagamento recebido indevidamente em virtude de vendas posteriormente canceladas e/ou não concluídas; etc.
Nós podemos, baseados em critérios de risco definidos internamente, suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento de valores resultantes de vendas realizadas por intermédio de suas contas que estejam em processo de análise de segurança e de risco.

10- Remuneração pelo Uso da Plataforma 

Para realizarmos a Intermediação da Compra e Venda dos produtos no site, cobramos do Usuário Vendedor, 50% de comissão + R$ 5 (cinco reais) de taxa (vendedores diretos pela plataforma)- em breve.

O Envio Protegido garante que o Vendedor receberá de volta o valor da comissão de forma antecipada, caso ocorra qualquer problema de extravio ou avaria no trajeto do produto por responsabilidade das nossas transportadoras parceiras. Para contratar esse serviço, basta selecionar Envio Protegido no momento do anúncio, na opção de frete por peso, assim, o site mostrará o valor do serviço.

O Usuário Comprador, será cobrado (de um valor variável de acordo com a faixa de preço do produto escolhido) de um Serviço de Proteção ao Comprador pelos nossos Serviços de Intermediação.

O valor será calculado e exibido de forma clara, para que você esteja ciente antes de finalizar a compra, no momento do checkout. Se o Usuário Comprador devolver ou cancelar uma compra (antes do produto chegar) o Serviço de Proteção ao Comprador será reembolsado.    

11- Cancelamento e Devolução

Não fazemos cancelamento após a finalização do pedido. Se o produto foi enviado e o Usuário Comprador já recebeu, trata-se de caso de devolução e não cancelamento. 
O Usuário Comprador que adquirir mais de um produto somente poderá realizar o cancelamento de toda a compra, ou seja, de todos os produtos. Se o Usuário Comprador comprou mais de um produto, poderá realizar a devolução dos produtos avulsos – ou seja, devolver apenas aqueles itens que quiser (um, alguns ou todos os produtos), de uma única vez. 
Caso faça uma Devolução, será devolvido o valor integral da compra, incluindo frete e tarifa de serviço. O Usuário Comprador tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução, independente do motivo. O Usuário Comprador que devolver a compra será reembolsado da seguinte forma: 

• Pagamento por Boleto Bancário, o Usuário Comprador receberá um e-mail da plataforma com orientações e um link para realização da transferência do valor para uma conta corrente bancária de titularidade do Usuário Comprador;
• Pagamento por Cartão de Crédito, o estorno será solicitado à operadora do cartão, via empresa gestora de pagamentos online, e ocorrerá nas Próximas Faturas do Cartão Crédito do Usuário Comprador, sendo responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado para o portador.

Se o Usuário Comprador encontrar dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas nesta cláusula, ele deverá entrar em contato por e-mail (contato@compromizzo.com.br) com a COMPROMIZZO, onde será orientado dos procedimentos para recebimento do reembolso.

O Usuário Vendedor poderá cancelar a venda a qualquer momento, desde que não tenha sido enviada para o Usuário Comprador, mas deve conferir nossa Política de Cancelamento para novos vendedores em suas primeiras cinco vendas:
– Se ocorrer um segundo cancelamento dentro das 5 primeiras vendas, o  Usuário Vendedor não poderá vender conosco pelo prazo de 15 dias corridos e o usuário poderá reativá-la a qualquer momento.
– Se houver um terceiro cancelamento das 5 primeiras vendas, o vendedor será impossibilitado de vender conosco, sem opção de reativação de suas transações. Para realizar a devolução, o Usuário Comprador deverá enviar uma solicitação por e-mail (contato@compromizzo.com.br). O site irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes. 

Uma vez requisitada a devolução do produto pelo Usuário Comprador, a COMPROMIZZO irá reter o pagamento do Usuário Vendedor junto à empresa gestora de pagamento, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao Usuário Comprador.

Antes de enviar o produto para Devolução, o Usuário Comprador deve fotografá-lo, com o objetivo de comprovar o estado em que se encontrava antes do envio. As fotografias devem ser mantidas pelo Usuário Comprador até o reembolso do produto. Sempre que necessário, a COMPROMIZZO pedirá ao Usuário Comprador essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o Usuário Vendedor comprovar que o recebeu.

A partir da data da autorização da devolução por email, o Usuário Comprador terá 3 (três) dias úteis para fazer o envio do produto, usando o código de postagem enviado pela COMPROMIZZO, sendo o Usuário Comprador o responsável por informar a COMPROMIZZO o código de rastreio do objeto. A não observância do prazo de postagem previsto nesta cláusula implicará o cancelamento automático do pedido de devolução, não sendo possível fazer um novo pedido.

Se o produto postado pelo Usuário Comprador para devolução ao Usuário Vendedor não puder ser entregue pelo operador logístico resultante de culpa do Usuário Vendedor, e o produto voltar ao endereço do Usuário Comprador, este terá o prazo inadiável de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento da mercadoria, para avisar o ocorrido a COMPROMIZZO, que tomará as providências adequadas. A não observância deste prazo implicará o cancelamento automático da solicitação de devolução, não sendo possível fazer uma nova solicitação.

Se não conseguirmos devolver o produto ao Usuário Vendedor, nós poderemos, a nosso exclusivo critério e em benefício dos usuários, manter o produto sob a nossa guarda, pelo período máximo de 3 (três) meses, e, ao final deste prazo, não havendo manifestação expressa do Usuário Vendedor, com a efetiva retirada da mercadoria, o produto será automaticamente encaminhado para doação.

Se for um produto delicado e você perceber que a caixa está danificada, sugerimos que recuse a entrega e entre em contato por email (contato@compromizzo.com.br), para declarar o ocorrido, assim o pedido regressará ao Usuário Vendedor. Caso não consiga recusar o recebimento, não abra a caixa e nos comunique imediatamente por email (contato@compromizzo.com.br).
Em caso de devolução do produto, você será reembolsado no valor integral da operação, incluindo frete e tarifa de serviço.

12- Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, nós podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer tempo, cancelar ou suspender, temporária ou definitivamente, seus anúncios ou o seu cadastro, se você:

• Descumprir com seus deveres na qualidade de usuário;
• Discordar ou descumprir quaisquer disposições dos presentes Termos;
• Informar dados incorretos no seu cadastro, ou se não pudermos verificar a sua identidade;
• Praticar atos dolosos ou fraudulentos;
• Por meio de seus anúncios ou de qualquer atitude sua no site, causar algum dano a terceiros ou a própria COMPROMIZZO, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do seu cadastro, pelas razões aqui listadas, todos os anúncios ativos e/ou ofertas efetuadas serão automaticamente cancelados e retirados do site. Se você for inabilitado pela COMPROMIZZO, não poderá criar um novo cadastro na plataforma.

13- Limite de Responsabilidade da COMPROMIZZO

Somos um Intermediador de Negócios, ou seja, não somos parte integrante das negociações de produtos realizadas entre os Usuários Compradores e Usuários Vendedores, portanto, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes da compra e venda, sejam trabalhistas, fiscais, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos usuários.

Por não sermos proprietários dos produtos anunciados pelos usuários (e, consequentemente, não termos a posse dos produtos divulgados) e também não efetuarmos qualquer oferta, nem intervirmos na entrega dos produtos, ou sequer realizarmos uma curadoria dos produtos que são anunciados, ficamos isentos de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: quantidade, qualidade, existência, procedência, estado, descrição, legitimidade ou integridade dos produtos divulgados, obtidos ou alienados pelos usuários, pela veracidade dos dados pessoais incluído nos cadastros ou da capacidade para contratar dos usuários.

Não outorgamos garantias por vícios aparentes ou ocultos nos acordos entre os usuários, sendo certo que cada usuário reconhece e plenamente consente ser o único responsável pelos produtos que divulga ou pelas ofertas que efetua. O Usuário Vendedor será o exclusivo e único responsável por quaisquer indenizações, danos e prejuízos decorrentes do uso inadequado de produtos e fotos anunciados pelo Usuário Vendedor, devendo este conservar a COMPROMIZZO ilesa de quaisquer reclamações.

Também não nos responsabilizamos por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive da empresa gestora de pagamento listada nestes termos.

Em nenhum caso a COMPROMIZZO será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro prejuízo e/ ou dano que o usuário possa sofrer por negociações efetuadas ou não efetuadas no site, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários da COMPROMIZZO. 

Não nos responsabilizamos pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações efetuadas entre o Usuário Comprador e o Usuário Vendedor. 

Não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos que possam decorrer da relação existente entre Usuários Vendedores que fazem revenda de produtos de terceiros por intermédio do site (vendedores de ponta a ponta) e os proprietários dos produtos.

Não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo, dano ou perda por falhas no sistema, na internet ou no servidor usado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. Também não seremos responsáveis por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência da utilização, do acesso ou navegação na internet ou como consequência da transferência de arquivos, dados, documentos, imagens, textos ou áudios.

Você expressamente aceita indenizar a COMPROMIZZO, diretores, administradores, suas filiais, empresas controladoras ou controladas, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda perada por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos presentes Termos e demais Políticas da COMPROMIZZO, ou pela violação de qualquer Lei ou Direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

14- Privacidade de Dados
Além de ler e concordar com estes Termos de Uso, você também precisa aprovar a nossa Política de Privacidade. Todos os Dados Pessoais ou Informações adicionadas por você como Usuário Comprador ou Usuário Vendedor no site são guardados em meios magnéticos ou servidores de alta segurança.

15- Foro e Legislação Aplicável 
Estes Termos são regidos pelas Leis Vigentes na República Federativa do Brasil. 
Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas no e-mail (contato@compromizzo.com.br).
Excepcionalmente, caso sua dúvida ou questão relativa aos presentes Termos não seja esclarecida por nós ou por meio de canais de resolução extrajudicial de disputa, a COMPROMIZZO e você elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos.